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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11764 Órgão de Direção Partidária Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11764 Órgão de Direção Partidária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11764 Órgão de Direção Partidária Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11764 Órgão de Direção Partidária Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11764 Órgão de Direção Partidária Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11764 Órgão de Direção Partidária Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11764 Órgão de Direção Partidária Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11764 Órgão de Direção Partidária Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11764 Órgão de Direção Partidária Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11764 Órgão de Direção Partidária Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11764 Órgão de Direção Partidária Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11764 Órgão de Direção Partidária Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11764 Órgão de Direção Partidária Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11764 Órgão de Direção Partidária Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11764 Órgão de Direção Partidária Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11764 Órgão de Direção Partidária Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11764 Órgão de Direção Partidária Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11764 Órgão de Direção Partidária Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11764 Órgão de Direção Partidária Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11764 Órgão de Direção Partidária Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11764 Órgão de Direção Partidária Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11764 Órgão de Direção Partidária Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11764 Órgão de Direção Partidária Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11764 Órgão de Direção Partidária Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11764 Órgão de Direção Partidária Não Não
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