Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 234951-234975 do total de 485278

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5555 Crime Tentado Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3566 Resistência Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3567 Tráfico de influência Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3568 Corrupção ativa Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3572 Desobediência Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3573 Desacato Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10983 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10984 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3580 Coação no curso do processo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Mostrando itens 234951-234975 do total de 485278