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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9536 Fusão Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9536 Fusão Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9536 Fusão Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9536 Fusão Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9536 Fusão Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9536 Fusão Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9536 Fusão Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9536 Fusão Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9536 Fusão Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9536 Fusão Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9536 Fusão Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9536 Fusão Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9536 Fusão Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9536 Fusão Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9536 Fusão Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9536 Fusão Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9536 Fusão Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9536 Fusão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9536 Fusão Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9536 Fusão Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9536 Fusão Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9536 Fusão Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9536 Fusão Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9536 Fusão Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9536 Fusão Não Não
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