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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
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