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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11760 Justificação de Desfiliação Partidária Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11760 Justificação de Desfiliação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11760 Justificação de Desfiliação Partidária Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11760 Justificação de Desfiliação Partidária Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11760 Justificação de Desfiliação Partidária Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11760 Justificação de Desfiliação Partidária Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11760 Justificação de Desfiliação Partidária Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11760 Justificação de Desfiliação Partidária Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11760 Justificação de Desfiliação Partidária Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11760 Justificação de Desfiliação Partidária Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11760 Justificação de Desfiliação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11760 Justificação de Desfiliação Partidária Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11760 Justificação de Desfiliação Partidária Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11760 Justificação de Desfiliação Partidária Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11760 Justificação de Desfiliação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11760 Justificação de Desfiliação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11760 Justificação de Desfiliação Partidária Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11760 Justificação de Desfiliação Partidária Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11760 Justificação de Desfiliação Partidária Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11760 Justificação de Desfiliação Partidária Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11760 Justificação de Desfiliação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11760 Justificação de Desfiliação Partidária Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11760 Justificação de Desfiliação Partidária Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11760 Justificação de Desfiliação Partidária Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11760 Justificação de Desfiliação Partidária Não Não
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