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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6116 Ex-combatentes Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6117 Renda Mensal Vitalícia Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6122 RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6130 Escala de Salário-Base Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6132 Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6135 Alteração do coeficiente de cálculo do benefício Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6137 Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6143 Expurgos inflacionários sobre os benefícios Não Não
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