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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não Não
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