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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11759 Desfiliação Partidária Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11759 Desfiliação Partidária Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11759 Desfiliação Partidária Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11759 Desfiliação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11759 Desfiliação Partidária Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11759 Desfiliação Partidária Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11759 Desfiliação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11759 Desfiliação Partidária Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11759 Desfiliação Partidária Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11759 Desfiliação Partidária Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11759 Desfiliação Partidária Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11759 Desfiliação Partidária Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11759 Desfiliação Partidária Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11759 Desfiliação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11759 Desfiliação Partidária Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11759 Desfiliação Partidária Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11759 Desfiliação Partidária Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11759 Desfiliação Partidária Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11759 Desfiliação Partidária Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11759 Desfiliação Partidária Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11759 Desfiliação Partidária Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11759 Desfiliação Partidária Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11759 Desfiliação Partidária Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11759 Desfiliação Partidária Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11759 Desfiliação Partidária Não Não
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