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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11759 Desfiliação Partidária Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11759 Desfiliação Partidária Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11759 Desfiliação Partidária Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11759 Desfiliação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11759 Desfiliação Partidária Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11759 Desfiliação Partidária Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11759 Desfiliação Partidária Não Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11759 Desfiliação Partidária Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11759 Desfiliação Partidária Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11759 Desfiliação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11759 Desfiliação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11759 Desfiliação Partidária Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11759 Desfiliação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11759 Desfiliação Partidária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11759 Desfiliação Partidária Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11759 Desfiliação Partidária Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11759 Desfiliação Partidária Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11759 Desfiliação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11759 Desfiliação Partidária Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11759 Desfiliação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11759 Desfiliação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11759 Desfiliação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11759 Desfiliação Partidária Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11759 Desfiliação Partidária Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11759 Desfiliação Partidária Não Não
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