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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5564 Furto Privilegiado Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9697 Furto Privilegiado Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5564 Furto Privilegiado Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9697 Furto Privilegiado Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9697 Furto Privilegiado Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9697 Furto Privilegiado Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5564 Furto Privilegiado Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9697 Furto Privilegiado Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9697 Furto Privilegiado Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9697 Furto Privilegiado Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9697 Furto Privilegiado Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5564 Furto Privilegiado Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5564 Furto Privilegiado Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9697 Furto Privilegiado Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5564 Furto Privilegiado Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5564 Furto Privilegiado Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9697 Furto Privilegiado Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5564 Furto Privilegiado Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5564 Furto Privilegiado Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9697 Furto Privilegiado Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9697 Furto Privilegiado Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5564 Furto Privilegiado Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9697 Furto Privilegiado Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9697 Furto Privilegiado Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9697 Furto Privilegiado Não Sim
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