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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9697 Furto Privilegiado Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9697 Furto Privilegiado Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5564 Furto Privilegiado Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5564 Furto Privilegiado Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9697 Furto Privilegiado Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9697 Furto Privilegiado Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9697 Furto Privilegiado Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9697 Furto Privilegiado Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5564 Furto Privilegiado Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5564 Furto Privilegiado Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5564 Furto Privilegiado Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5564 Furto Privilegiado Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9697 Furto Privilegiado Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5564 Furto Privilegiado Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9697 Furto Privilegiado Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9697 Furto Privilegiado Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9697 Furto Privilegiado Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9697 Furto Privilegiado Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9697 Furto Privilegiado Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9697 Furto Privilegiado Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9697 Furto Privilegiado Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5564 Furto Privilegiado Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5564 Furto Privilegiado Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9697 Furto Privilegiado Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9697 Furto Privilegiado Não Sim
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