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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10081 Transporte Aquaviário Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10081 Transporte Aquaviário Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10081 Transporte Aquaviário Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11809 Transporte Aquaviário Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10081 Transporte Aquaviário Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11809 Transporte Aquaviário Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10081 Transporte Aquaviário Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10081 Transporte Aquaviário Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10081 Transporte Aquaviário Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10081 Transporte Aquaviário Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10081 Transporte Aquaviário Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11809 Transporte Aquaviário Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11809 Transporte Aquaviário Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11809 Transporte Aquaviário Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11809 Transporte Aquaviário Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11809 Transporte Aquaviário Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10081 Transporte Aquaviário Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11809 Transporte Aquaviário Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10081 Transporte Aquaviário Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10081 Transporte Aquaviário Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11809 Transporte Aquaviário Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10081 Transporte Aquaviário Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10081 Transporte Aquaviário Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10081 Transporte Aquaviário Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11809 Transporte Aquaviário Não
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