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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10081 Transporte Aquaviário Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10081 Transporte Aquaviário Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11809 Transporte Aquaviário Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10081 Transporte Aquaviário Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10081 Transporte Aquaviário Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10081 Transporte Aquaviário Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11809 Transporte Aquaviário Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11809 Transporte Aquaviário Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11809 Transporte Aquaviário Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11809 Transporte Aquaviário Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11809 Transporte Aquaviário Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11809 Transporte Aquaviário Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11809 Transporte Aquaviário Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10081 Transporte Aquaviário Sim
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10081 Transporte Aquaviário Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11809 Transporte Aquaviário Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10081 Transporte Aquaviário Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10081 Transporte Aquaviário Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10081 Transporte Aquaviário Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10081 Transporte Aquaviário Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10081 Transporte Aquaviário Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10081 Transporte Aquaviário Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10081 Transporte Aquaviário Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10081 Transporte Aquaviário Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11809 Transporte Aquaviário Sim
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