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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11809 Transporte Aquaviário Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11809 Transporte Aquaviário Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10081 Transporte Aquaviário Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11809 Transporte Aquaviário Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11809 Transporte Aquaviário Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10081 Transporte Aquaviário Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11809 Transporte Aquaviário Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11809 Transporte Aquaviário Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11809 Transporte Aquaviário Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10081 Transporte Aquaviário Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11809 Transporte Aquaviário Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11809 Transporte Aquaviário Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10081 Transporte Aquaviário Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11809 Transporte Aquaviário Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10081 Transporte Aquaviário Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11809 Transporte Aquaviário Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10081 Transporte Aquaviário Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11809 Transporte Aquaviário Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10081 Transporte Aquaviário Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10081 Transporte Aquaviário Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10081 Transporte Aquaviário Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11809 Transporte Aquaviário Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11809 Transporte Aquaviário Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11809 Transporte Aquaviário Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10081 Transporte Aquaviário Não
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