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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10192 Promoção Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10192 Promoção Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10192 Promoção Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10192 Promoção Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10192 Promoção Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10192 Promoção Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10192 Promoção Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10192 Promoção Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10192 Promoção Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10192 Promoção Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10192 Promoção Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10192 Promoção Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10192 Promoção Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10192 Promoção Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10192 Promoção Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10192 Promoção Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10192 Promoção Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10192 Promoção Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10192 Promoção Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10192 Promoção Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10192 Promoção Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10192 Promoção Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10192 Promoção Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10192 Promoção Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10192 Promoção Não
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