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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10192 Promoção Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10192 Promoção Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10192 Promoção Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10192 Promoção Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10192 Promoção Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10192 Promoção Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10192 Promoção Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10192 Promoção Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10192 Promoção Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10192 Promoção Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10192 Promoção Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10192 Promoção Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10192 Promoção Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10192 Promoção Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10192 Promoção Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10192 Promoção Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10192 Promoção Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10192 Promoção Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10192 Promoção Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10192 Promoção Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10192 Promoção Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10192 Promoção Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10192 Promoção Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10192 Promoção Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10192 Promoção Sim
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