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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5971 Estaduais Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5972 Municipais Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10534 Taxa de Limpeza Pública Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5914 Imunidade Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10529 Partidos Políticos Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10530 Imunidade Recíproca Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5915 Isenção Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10540 Competência Tributária Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5918 Incidência sobre PDV Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5919 Incidência sobre Aposentadoria Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5920 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5921 Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5922 Retido na fonte Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não
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