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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12547 Preconceituosa Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12563 Alistamento Eleitoral - Estrangeiro Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12564 Alistamento Eleitoral - Fraude Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12565 Coincidência Biométrica Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12566 Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12568 Pedido de Dispensa de Convocação para Trabalhos Eleitorais Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12569 Dados Pessoais Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12570 Perda Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12571 Pluralidade de Inscrições Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12612 COVID-19 Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5957 Federais Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5963 Taxa de Guia de Importação Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5964 Taxa de Licença de Importação Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5966 Taxa de Permanência Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5967 Taxa de Saúde Suplementar Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5969 Taxa Judiciária Não
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