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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 198 APELAÇÃO CÍVEL 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não
Presidência do Tribunal 198 APELAÇÃO CÍVEL 9196 Liminar Não
Presidência do Tribunal 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
Presidência do Tribunal 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não
Presidência do Tribunal 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9196 Liminar Não
Presidência do Tribunal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não
Presidência do Tribunal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9196 Liminar Não
Presidência do Tribunal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12495 Não padronizado Não
Presidência do Tribunal 204 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
Presidência do Tribunal 204 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO 6189 Certidão de Tempo de Serviço Não
Presidência do Tribunal 204 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO 9026 Vícios Formais da Sentença Não
Presidência do Tribunal 204 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não
Presidência do Tribunal 204 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO 10422 Pagamento Atrasado / Correção Monetária Não
Presidência do Tribunal 204 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO 11989 Nulidade de ato administrativo Não
Presidência do Tribunal 204 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO 12419 Provas em geral Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5957 Federais Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5961 Taxa de Exploração Mineral Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5963 Taxa de Guia de Importação Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5964 Taxa de Licença de Importação Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5966 Taxa de Permanência Sim
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