Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▼	Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal	198	APELAÇÃO CÍVEL	10671	Obrigação de Fazer / Não Fazer	Não
Presidência do Tribunal	198	APELAÇÃO CÍVEL	9196	Liminar	Não
Presidência do Tribunal	199	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	5952	IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano	Não
Presidência do Tribunal	199	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	10671	Obrigação de Fazer / Não Fazer	Não
Presidência do Tribunal	199	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	9196	Liminar	Não
Presidência do Tribunal	202	AGRAVO DE INSTRUMENTO	10671	Obrigação de Fazer / Não Fazer	Não
Presidência do Tribunal	202	AGRAVO DE INSTRUMENTO	9196	Liminar	Não
Presidência do Tribunal	202	AGRAVO DE INSTRUMENTO	12495	Não padronizado	Não
Presidência do Tribunal	204	AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO	6099	Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)	Não
Presidência do Tribunal	204	AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO	6189	Certidão de Tempo de Serviço	Não
Presidência do Tribunal	204	AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO	9026	Vícios Formais da Sentença	Não
Presidência do Tribunal	204	AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO	10671	Obrigação de Fazer / Não Fazer	Não
Presidência do Tribunal	204	AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO	10422	Pagamento Atrasado / Correção Monetária	Não
Presidência do Tribunal	204	AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO	11989	Nulidade de ato administrativo	Não
Presidência do Tribunal	204	AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO	12419	Provas em geral	Não
Presidência do Tribunal	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	5957	Federais	Sim
Presidência do Tribunal	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	5958	Taxa Anual por Hectare	Sim
Presidência do Tribunal	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	5959	Taxa de Armazenamento	Sim
Presidência do Tribunal	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	5960	Taxa de Despacho Aduaneiro	Sim
Presidência do Tribunal	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	5961	Taxa de Exploração Mineral	Sim
Presidência do Tribunal	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	5962	Taxa de Fiscalização Ambiental	Sim
Presidência do Tribunal	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	5963	Taxa de Guia de Importação	Sim
Presidência do Tribunal	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	5964	Taxa de Licença de Importação	Sim
Presidência do Tribunal	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	5965	Taxa de Melhoramento de Portos	Sim
Presidência do Tribunal	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	5966	Taxa de Permanência	Sim

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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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