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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11817 Fundos Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11817 Fundos Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11817 Fundos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11817 Fundos Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11817 Fundos Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11817 Fundos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11817 Fundos Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11817 Fundos Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11817 Fundos Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11817 Fundos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11817 Fundos Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11817 Fundos Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11817 Fundos Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11817 Fundos Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11817 Fundos Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11817 Fundos Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11817 Fundos Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11817 Fundos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11817 Fundos Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11817 Fundos Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11817 Fundos Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11817 Fundos Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11817 Fundos Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11817 Fundos Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11817 Fundos Não Não
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