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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6175 Cumulação Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6177 Concessão Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6178 Restabelecimento Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6183 Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6184 Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6186 Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6187 Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3369 Crimes contra a vida Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3370 Homicídio Simples Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3372 Homicídio Qualificado Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10918 Aborto provocado por terceiro Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3386 Leve Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3387 Seguida de Morte Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3392 Omissão de socorro Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3393 Rixa Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10508 Maus Tratos Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3397 Injúria Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3401 Constrangimento ilegal Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3403 Seqüestro e cárcere privado Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não
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