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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6120 RMI - Renda Mensal Inicial Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6127 Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6132 Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6135 Alteração do coeficiente de cálculo do benefício Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6145 Reajuste de 147% Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6156 Descontos dos benefícios Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6165 Atividade concomitante Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6166 Renúncia ao benefício Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6168 Períodos de Carência Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não
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