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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11392 Semiliberdade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3387 Seguida de Morte Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10778 Cancelamento da inscrição de eleitor Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10774 Alistamento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5680 Edição Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9988 Anistia Política Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5556 Grave Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10766 Eleitor Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3621 Poluição Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 12344 Porte de arma (branca) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10773 redução Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9989 Direitos Indígenas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6137 Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5557 Gravíssima Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10772 aumento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3622 Agrotóxicos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11752 Coligação Partidária - Proporcional Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9990 Intervenção em Estado / Município Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10771 fixação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10605 Competência do MP Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5558 Privilegiada Não Não
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