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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11734 Cautelar Inominada Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11734 Cautelar Inominada Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11734 Cautelar Inominada Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11734 Cautelar Inominada Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11734 Cautelar Inominada Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11734 Cautelar Inominada Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11734 Cautelar Inominada Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11734 Cautelar Inominada Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11734 Cautelar Inominada Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11734 Cautelar Inominada Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11734 Cautelar Inominada Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11734 Cautelar Inominada Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11734 Cautelar Inominada Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11734 Cautelar Inominada Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11734 Cautelar Inominada Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11734 Cautelar Inominada Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11734 Cautelar Inominada Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11734 Cautelar Inominada Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11734 Cautelar Inominada Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11734 Cautelar Inominada Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11734 Cautelar Inominada Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11734 Cautelar Inominada Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11734 Cautelar Inominada Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11734 Cautelar Inominada Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11734 Cautelar Inominada Não Não
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