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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11734 Cautelar Inominada Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11734 Cautelar Inominada Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11734 Cautelar Inominada Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11734 Cautelar Inominada Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11734 Cautelar Inominada Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11734 Cautelar Inominada Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11734 Cautelar Inominada Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11734 Cautelar Inominada Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11734 Cautelar Inominada Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11734 Cautelar Inominada Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11734 Cautelar Inominada Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11734 Cautelar Inominada Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11734 Cautelar Inominada Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11734 Cautelar Inominada Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11734 Cautelar Inominada Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11734 Cautelar Inominada Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11734 Cautelar Inominada Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11734 Cautelar Inominada Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11734 Cautelar Inominada Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11734 Cautelar Inominada Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11734 Cautelar Inominada Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11734 Cautelar Inominada Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11734 Cautelar Inominada Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11734 Cautelar Inominada Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11734 Cautelar Inominada Não Não
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