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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
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