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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
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