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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11732 Execução de Julgado Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11732 Execução de Julgado Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11732 Execução de Julgado Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11732 Execução de Julgado Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11732 Execução de Julgado Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11732 Execução de Julgado Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11732 Execução de Julgado Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11732 Execução de Julgado Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11732 Execução de Julgado Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11732 Execução de Julgado Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11732 Execução de Julgado Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11732 Execução de Julgado Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11732 Execução de Julgado Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11732 Execução de Julgado Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11732 Execução de Julgado Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11732 Execução de Julgado Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11732 Execução de Julgado Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11732 Execução de Julgado Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11732 Execução de Julgado Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11732 Execução de Julgado Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11732 Execução de Julgado Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11732 Execução de Julgado Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11732 Execução de Julgado Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11732 Execução de Julgado Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11732 Execução de Julgado Não Não
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