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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Tribunal Pleno 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Sim
Tribunal Pleno 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Sim
Tribunal Pleno 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Tribunal Pleno 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Tribunal Pleno 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Câmaras Criminais 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Tribunal Pleno 1268 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
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