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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Sim
Câmaras Criminais 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Tribunal Pleno 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Tribunal Pleno 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Tribunal Pleno 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Tribunal Pleno 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Tribunal Pleno 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Sim
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