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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7691 Inadimplemento Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7691 Inadimplemento Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7691 Inadimplemento Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7691 Inadimplemento Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 7691 Inadimplemento Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7691 Inadimplemento Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7691 Inadimplemento Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7691 Inadimplemento Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7691 Inadimplemento Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7691 Inadimplemento Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7691 Inadimplemento Não Não
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