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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Sim
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