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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não Não
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