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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não Não
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