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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Não
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