Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 229651-229675 do total de 485278

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10635 Progressão de Regime Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10636 Livramento condicional Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10907 Transferência de Preso Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7792 Pena de Multa Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7793 Medidas de Segurança Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7794 Tratamento Ambulatorial Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7795 Internação Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10641 Penas do Código Penal Militar Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7945 Falsidade Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10605 Competência do MP Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10607 Quebra do Sigilo Bancário Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10610 Trancamento Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10632 Prisão Temporária Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6193 Aquisição Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6194 Perda Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6195 Concessão de Naturalização Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6196 Cancelamento de Naturalização Não Sim
Mostrando itens 229651-229675 do total de 485278