Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 229501-229525 do total de 485278

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Não Não
Mostrando itens 229501-229525 do total de 485278