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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não Não
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