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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não Não
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