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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4435 Aplicabilidade Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4438 Anulação Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 2055 Gratificação Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5779 Alimentos Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5787 Exoneração Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5788 Revisão Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6238 Oferta Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6239 Fixação Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5808 Casamento Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5813 Nulidade / Anulação Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7664 Dissolução Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7656 União Estável ou Concubinato Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7672 União Homoafetiva Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7677 Reconhecimento / Dissolução Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7661 Bem de Família (Voluntário) Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10577 Relações de Parentesco Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5801 Busca e Apreensão de Menores Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5802 Guarda Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5804 Investigação de Paternidade Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5805 Regulamentação de Visitas Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7667 Investigação de Maternidade Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7671 Adoção de Maior Não Sim
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