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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9774 Incêndio Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3492 Incêndio Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3492 Incêndio Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10834 Incêndio Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10834 Incêndio Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9774 Incêndio Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9774 Incêndio Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11189 Incêndio Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9774 Incêndio Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11189 Incêndio Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11189 Incêndio Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11189 Incêndio Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3492 Incêndio Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3492 Incêndio Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11189 Incêndio Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10834 Incêndio Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não Não
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