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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não Não
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