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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9774 Incêndio Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9774 Incêndio Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10834 Incêndio Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3492 Incêndio Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3492 Incêndio Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3492 Incêndio Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10834 Incêndio Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11189 Incêndio Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11189 Incêndio Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10834 Incêndio Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11189 Incêndio Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11189 Incêndio Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11189 Incêndio Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11189 Incêndio Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10834 Incêndio Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3492 Incêndio Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3492 Incêndio Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3492 Incêndio Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3492 Incêndio Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9774 Incêndio Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9774 Incêndio Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11189 Incêndio Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11189 Incêndio Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9774 Incêndio Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9774 Incêndio Não Não
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