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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3582 Fraude processual Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3583 Favorecimento pessoal Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3584 Favorecimento real Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3588 Arrebatamento de preso Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3589 Motim de presos Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3590 Patrocínio infiel Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3593 Exploração de prestígio Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5909 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Sim
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