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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não Não
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