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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não Não
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