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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10883 Fruição / Gozo Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10883 Fruição / Gozo Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10883 Fruição / Gozo Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10883 Fruição / Gozo Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10883 Fruição / Gozo Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10883 Fruição / Gozo Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10883 Fruição / Gozo Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10883 Fruição / Gozo Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10883 Fruição / Gozo Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10883 Fruição / Gozo Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10883 Fruição / Gozo Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10883 Fruição / Gozo Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10883 Fruição / Gozo Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10883 Fruição / Gozo Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10883 Fruição / Gozo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10883 Fruição / Gozo Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10883 Fruição / Gozo Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10883 Fruição / Gozo Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10883 Fruição / Gozo Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10883 Fruição / Gozo Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10883 Fruição / Gozo Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10883 Fruição / Gozo Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10883 Fruição / Gozo Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10883 Fruição / Gozo Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10883 Fruição / Gozo Não Não
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