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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3490 Subtração de Incapazes Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3492 Incêndio Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3493 Explosão Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3496 Desabamento ou desmoronamento Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3498 Difusão de doença ou praga Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3502 Arremesso de projétil Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3505 Epidemia Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3507 Invólucro ou recipiente com falsa indicação Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3508 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3509 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3510 Charlatanismo Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3512 Curandeirismo Não Sim
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