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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11189 Incêndio Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3492 Incêndio Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9774 Incêndio Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10834 Incêndio Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11189 Incêndio Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9774 Incêndio Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3492 Incêndio Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3492 Incêndio Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3492 Incêndio Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10834 Incêndio Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9774 Incêndio Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9774 Incêndio Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9774 Incêndio Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9774 Incêndio Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3492 Incêndio Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10834 Incêndio Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10834 Incêndio Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9774 Incêndio Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3492 Incêndio Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9774 Incêndio Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9774 Incêndio Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9774 Incêndio Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10834 Incêndio Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10834 Incêndio Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3492 Incêndio Não Sim
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