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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9774 Incêndio Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11189 Incêndio Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10834 Incêndio Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3492 Incêndio Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9774 Incêndio Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9774 Incêndio Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9774 Incêndio Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3492 Incêndio Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10834 Incêndio Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3492 Incêndio Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3492 Incêndio Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10834 Incêndio Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10834 Incêndio Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3492 Incêndio Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3492 Incêndio Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3492 Incêndio Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10834 Incêndio Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10834 Incêndio Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3492 Incêndio Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10834 Incêndio Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10834 Incêndio Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9774 Incêndio Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9774 Incêndio Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11189 Incêndio Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9774 Incêndio Não Não
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